Governo do RS pede no STF para reduzir carga horária e salários de servidores

 

Secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul e de outros oito estados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para reduzir carga horária e salários dos servidores de todos os poderes, em caso de queda das receitas. O pedido foi feito através de carta, assinada pelos secretários da Fazenda dos estados, entregue no tribunal na última segunda-feira (4).

O Piratini precisa do aval do Supremo para reduzir salários e horário de trabalho e, assim, diminuir o gasto com a folha de pagamento. A medida está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que, se a despesa total com pessoal ultrapassar o limite, o percentual excedente terá de ser eliminado nos oito meses seguintes.

Para isso, a lei permite a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos. Porém, essa parte da lei não está em vigor, porque foi questionada na Justiça e teve os efeitos suspensos. Os ministros do Supremo vão ter que decidir em votação se os estados podem ou não fazer o corte, em uma sessão marcada para o próximo dia 27.

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