Nesta quarta-feira, 22, o Senado aprovou, por 52 votos a 18, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC visa restringir as chamadas decisões monocráticas, que são tomadas temporariamente por ministros até que o tribunal como um todo se pronuncie sobre uma ação específica. As mudanças propostas afetam decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

A proposta foi impulsionada após o STF se envolver em questões consideradas por alguns parlamentares como competência do Congresso, como a rejeição do marco temporal e a descriminalização do porte de drogas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nega que a aprovação da PEC seja uma retaliação, destacando que a intenção é melhorar o processo judiciário.

É importante ressaltar que, por ser uma PEC, o texto ainda precisa passar por mais uma aprovação no Senado e mais duas na Câmara dos Deputados para ser promulgado como emenda constitucional.