Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial

Ainda não há prazo para normalização da emissão dos passaportes | Foto: Mauro Schaefer/CP
Sancionada nessa quarta, a Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Agora o Ministério do Planejamento abrirá empenho de recursos e autorizando o repasse ao Ministério da Justiça, que destinará a verba para a Polícia Federal (PF).

Apesar da liberação, ainda não há ainda prazo para a normalização do serviço. Conforme a assessoria da PF em Brasília há um trâmite a ser seguido. No posto único da Polícia Federal em Porto Alegre, a média é da emissão de 380 passaportes por dia útil, acumulados desde o dia 27. De acordo com a PF, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a PF suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo o órgão, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

Agência Brasil
Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada no Diário Oficial Reviewed by In Foco RS on quinta-feira, julho 20, 2017 Rating: 5