A Câmara Municipal de Vereadores de Ametista do Sul, em Sessão Extraoridinária, aprovou nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei nº. 03/2021, que autoriza o incentivo para implantação de até 12 unidades produtoras de suínos, mediante auxilio financeiro, limitando o incentivo ao valor de R$ 20mil por unidade produtora, totalizando o valor global de até R$ 240mil, para o custeio de serviços de maquinas para a execução de terraplanagem e preparo do terreno.

Nesta segunda sessão do ano, foram aprovados quatro projetos, por unanimidade. Confira os projetos aprovados:

PROJETO DE LEI Nº. 03/2021. DEFINE DE INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO A UNIDADES PRODUTORAS DE SUINOS (POCILGAS), A SEREM INSTALADOS NO MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL COM FULCRO NAS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.907/2014 E 2.240/2017, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

- Fica autorizado a conceder incentivo para implantação de até 12 unidades produtoras de suínos, mediante auxilio financeiro, limitando o incentivo ao valor de R$ 20mil por unidade produtora, totalizando o valor global de até R$ 240mil, para o custeio de serviços de maquinas para a execução de terraplanagem e preparo do terreno.

PROJETO DE LEI Nº. 04/2021. ADICIONA O PARAGRAFO 3° AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.732/2021. “

$ 3º — A contratação dos 02 (dois) cargos de Servente que serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde dar-se-á dispensando-se a realização de processo seletivo simplificado, tendo em vista a urgência e necessidade em decorrência da pandemia causada pela COVID19 (Coronavírus)”

PROJETO DE LEI Nº. 05/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM)(A) MERENDEIRO(A), 01 (UM)(A) MONITORA(A), 5 (CINCO) SERVENTES, 01 (UM)(A) SECRETÁRIO(A) DE ESCOLA, 01 (UM)(A) PSICÓLOGO(A), 01 (UM)(A) ASSISTENTE SOCIAL, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 02 (DOIS) PROFESSORES DE INGLÊS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE ANOS INICIAIS E 08 (OITO) PROFESSORES DA EDUAÇÃO INFANTIL.

- Os contratos serão através de processo seletivo simplificado.

PROJETO DE LEI Nº. 06/2021. ADICIONA A ALÍNEA ‘F’ AO INCISO I, BEM COMO ALTERA A ALÍNEA ‘M’, DO INCISO II, TODOS DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.149/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O COMTUR compor-se-á dos seguintes membros:

Representantes do Município, a saber:

f) Secretaria de Saúde”

i Art. 2º - Fica alterada a alínea “m”, do Inciso Il, do Art. 3º, da Lei

Municipal n.º 2.149/2016, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O COMTUR compor-se-á dos seguintes membros:

- Representantes da sociedade civil organizada, a saber:

m) EMATER/RS "