O uso do símbolo, das cores verde e amarela e de camisas da seleção brasileira ganharam destaque em protestos contra a esquerda a partir de 2016, durante atos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu que o uso da bandeira do Brasil ou de símbolos nacionais não pode ser considerado propaganda eleitoral. A decisão foi tomada pelo plenário da corte na sexta-feira (15).

O tribunal defendeu que os símbolos nacionais não têm cunho “governamental, ideológico ou partidário”. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) costumam usar a bandeira em manifestações favoráveis ao governo.

A relatora do julgamento no TRE-RS e vice-presidente da corte, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, afirmou não haver restrições específicas na legislação sobre o uso da bandeira em período eleitoral.

Ela foi acompanhada por quase todos os outros desembargadores do tribunal, com exceção de Oyama de Moraes. O desembargador disse que o caso não deveria ser apreciado pelo TRE-RS.

O MDB havia consultado o TRE-RS sobre o tema depois de manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos (RS).

Todeschini afirmou que, a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral, a bandeira passaria a configurar, no seu entendimento, propaganda eleitoral. Segundo ela, a bandeira nacional é “utilizada por diversas pessoas como sendo de um lado da política”.  O TRE-RS foi contrário à sua decisão.