Comissão aprova proibição de radares de trânsito escondidos, inclusive os portáteis

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a instalação e operação de radares de fiscalização de velocidade em todo o país. A proposta busca tornar o controle mais transparente e educativo para os motoristas.

Entre as principais mudanças está a proibição dos chamados “radares escondidos”. Com isso, equipamentos não poderão mais ser instalados atrás de árvores, postes, passarelas ou qualquer estrutura que dificulte a visualização. A regra também vale para radares portáteis utilizados por agentes de trânsito.

O texto também determina que, em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido, os radares fixos deverão contar com painéis eletrônicos que informem a velo
cidade do veículo no momento da passagem. A medida tem como objetivo aumentar a conscientização dos condutores.

Outra exigência é a necessidade de estudo técnico prévio para a instalação de qualquer radar. Além disso, os órgãos de trânsito deverão disponibilizar na internet a lista completa dos equipamentos, com localização exata e data da última verificação.

O projeto ainda estabelece uma distância mínima entre radares: 500 metros em áreas urbanas e 2 quilômetros em rodovias, evitando concentrações excessivas de fiscalização em um mesmo trecho.

A relatora da proposta, deputada Rosana Valle (PL-SP), destacou que as mudanças visam combater práticas associadas à chamada “indústria da multa”, promovendo mais justiça e segurança no trânsito. Ela também fez ajustes no texto original para adequar as regras à realidade financeira dos municípios, retirando a exigência de luz intermitente nos radares e limitando o uso de painéis eletrônicos a vias de maior porte.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.