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Prorrogação da MP 936 não amplia prazo de suspensão de contratos

Advogada trabalhista esclarece tema que gera dúvidas entre empresários



12/06/2020 09:54 por Andressa Dorneles

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Crédito da foto: divulgação/Scalzilli Althaus.

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No começo do mês, o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 936, conhecida como "MP da manutenção do emprego e renda". O texto permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada, em virtude da crise da pandemia.

A mudança na vigência da MP vem gerando dúvidas entre empresários, que questionam se a suspensão do contrato de trabalho, prevista em 60 dias, chegaria a 120 dias. A advogada trabalhista Greice Feier, do escritório Scalzilli Althaus, esclarece que não.

"Esse entendimento está equivocado, uma vez que a prorrogação da MP não aumentou o prazo de suspensão do contrato, mas apenas a validade da norma", explica. A especialista ressalta que a iniciativa possibilita que novos acordos sejam realizados, e não que os já firmados extrapolem o prazo previsto na norma.

"O limite para suspensão do contrato de trabalho continua sendo de 60 dias. O empregador que ainda não utilizou desse recurso poderá fazê-lo a qualquer momento, tendo em vista a prorrogação", acrescenta Greice. Se o empresário já utilizou esse prazo, a MP prevê outras alternativas para a manutenção das atividades e garantia de empregos, como a redução de jornada e salário.


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