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Ministério Público impede abertura total do comércio da região

Está agendada para amanhã (31/03), quando novas orientações poderão ser passadas



30/03/2020 19:08 por AI

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O Poder Público Municipal de Ametista do Sul informa que em virtude da Recomendação n.º 00945.000.166/2020-0009, exarada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e comunicada no dia de hoje (30/03) ao Município, a implementação das demandas da comunidade votadas na reunião do dia 28/03/2020, ainda não estão em vigor devendo ser observadas as restrições atualmente vigentes no Decreto Municipal n.º 1.544/2020, em que determina-se o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, como forma de manutenção do isolamento social.
Destacamos que deve ter cautela neste momento, e que várias frentes de discussões estão sendo abertas junto aos órgãos públicos, sendo que uma reunião está agendada para amanhã (31/03), quando novas orientações poderão ser passadas, e amplamente divulgadas a todos.

Rodeio Bonito

O Prefeito de Rodeio Bonito publicou novo decreto nesta tarde, onde revoga os dispositivos legais que autorizavam o funcionamento de templos religiosos e unidades lotéricas.

Essa medida foi tomada com base na recomendação do Ministério Público, que determinou a referida revogação.

O Ministério Público ainda recomendou ao município cautela diante as medidas que serão tomados nos próximos decretos municipais sobre as atividades comerciais não essenciais, sendo que tais decisões devem ser feitas com observância de conclusões técnicas. 

Ainda, uma reunião será realizada na manhã de terça-feira, 31 de março, com os Prefeitos dos sete municípios que compõe a Comarca de Rodeio Bonito, suas Assessorias Jurídicas e Ministério Público.


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