O governo do Estado, através de uma resolução, divulgou recentemente que todas as passagens de cartão em compras, seja em crédito ou débito, devam ser acompanhadas da emissão de uma nota fiscal. A medida levou ao pedido da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), junto da Receita Estadual, para se adie a exigência da conexão dos meios de pagamento eletrônicos, como cartões de crédito, ao emissor de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A reportagem da Rádio Uirapuru ouviu o diretor da CDL de Passo Fundo, Roberto Estivallet que também é vice-presidente da AGV. Estivallet explicou que o governo já vem controlando o uso desses cartões, bem como a cobrança de impostos. Ocorre que o pequeno comerciante por vezes tem apenas um cartão, conseguindo negociar taxas melhores e repassar menos valor aos produtos vendidos.

Mas com essa nova resolução, qualquer movimentação por cartões deve ser acompanhada de uma nota fiscal, ou seja, em um exemplo de tele-entrega, a nota fiscal teria que ser emitida na hora da entrega, e não da aquisição do produto, requerendo uma nova maquininha. E, ainda, em caso de rateio da compra, para cada cartão precisa ser emitida uma nota fiscal, prevê a resolução.

Roberto Estivallet aponta esses e outros problemas, que acabaram motivando uma reunião na Secretaria da Fazenda, para pedir que essa resolução tenha um tempo maior de aplicabilidade. Esse adiamento foi aceito seguindo uma escala, de modo que o comerciante que fatura mais de R$ 890 mil, tem até o 1o de julho para aderir ao sistema. Quem recebe entre R$ 360 mil e R$ 889 mil, tem até 1o de outubro. Abaixo de R$ 360 mil, a adesão deve ser feita até 2 de janeiro de 2024.

Roberto Estiallet salienta que o comerciante terá que adquirir novas maquininhas de cartão ou mesmo aderir a novas ferramentas que possibilitem a impressão das notas fiscais, custos que devem ser adicionados ao valor das vendas de produtos. Estivalet pontua ainda que o prazo é pequeno e inclusive as operadoras de cartão não disponibilizam maquininhas com a capacidade de emitir o comprovante de pagamento e a nota fiscal.