O presidente Paulinho Salerno mediou na tarde desta quinta-feira (27/04) a Assembleia Geral Ordinária da Famurs. De forma híbrida, participaram presidentes das Associações dos Municípios e representantes para discutir e deliberar as próximas ações da entidade. Na oportunidade, o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, que deve assumir a presidência da Casa após ter indicação ratificada em eleição, participou do encontro como parte do processo de transição entre as gestões. 

Homenagem à Famurs 

O deputado estadual e ex-presidente da Famurs, Marcus Vinícius, esteve presente no encontro para convidar os prefeitos para o Grande Expediente que acontecerá em homenagem aos 47 anos da Famurs. Intitulado “Municípios: onde a vida acontece”, a consagração acontecerá no dia 9 de maio, às 14h, no Plenário 20 de Setembro. 

Segundo o deputado e proponente, a homenagem se deve ao simbolismo da entidade, dedicação dos funcionários e se estende ao presidente Salerno, como forma de reconhecimento ao trabalho e postura frente à Casa Municipalista, que tem orgulhado todos os que acreditam que a vida acontece nas cidades. 

Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual

Uma das pautas abordadas foi a aplicação da Lei 14.540/2023 nos municípios, que determina que todos os órgãos da Administração Pública - direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal - precisam criar programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, à violência sexual e aos demais crimes contra a dignidade sexual. 

As advogadas Marília Longo e Helena Costa Franco apresentaram aspectos da legislação e procedimentos para efetivo combate dos municípios sobre o tema, apontando formas de aplicação dos municípios. Segundo elas, a lei prevê algumas obrigações como a divulgação de boas práticas sobre as condutas que caracterizam o assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual; a criação de um canal de denúncias; e a criação de programas de capacitação que abranjam conteúdos mínimos da lei. Alguns municípios gaúchos já tem legislação vigente. 

NF-e para o produtor rural

Na oportunidade, o presidente Salerno destacou a prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para o produtor rural. Atendendo a um pedido das entidades representativas, o governo federal prorrogou para o dia 1º de maio de 2024 a obrigatoriedade da emissão da NF-e por pequenos produtores rurais em todo o país. O prazo anterior era 1º julho deste ano. 

Prêmio de Governança Municipal

Com o termo de Cooperação Técnica assinado com o Conselho Federal de Administração (CFA) e Conselho Regional de Administração (CRA-RS) na Assembleia de Verão, a Famurs vai entregar no 41º Congresso de Municípios do RS o primeiro Prêmio de Governança Municipal. Durante Assembleia, o presidente Paulinho Salerno explicou que o objetivo da premiação é reconhecer os municípios que apresentarem os melhores índices, conforme métricas de governança do IGM-CFA. 

Imersão em Smat Cities

Também resultado da Assembleia de Verão, e do Protocolo de Intenções firmado com o Parque Tecnlógico Itaipu -Brasil (PTI-BR), esta semana, um grupo de gestores participou de uma Imersão em Smart Cities, em Foz do Iguaçu. O presidente Salerno falou aos presentes sobre a programação do grupo, que incluiu uma visita ao Parque Tecnológico Itaipu, visitas à startups, apresentação de projetos voltados ao tema de cidades inteligentes, e uma visita ao primeiro sandbox do Brasil, um espaço de experimentação para validação técnica e tecnológica de soluções para cidades inteligentes, que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas. 

Uma nova imersão está prevista para acontecer em maio. Interessados podem contatar a área técnica de Inovação e Empreendedorismo da Famurs pelo telefone (51) 3230.3100 ramal 214 ou pelo e-mail [email protected]. 

5º Prêmio Boas Práticas

Durante a reunião, o presidente Salerno lembrou que a quinta edição do Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal está aberto. Neste ano, serão 16 categorias contempladas, incluindo projetos voltados ao Esporte e Lazer. As inscrições acontecem até o dia 28 de julho. 

HPPs

A defesa dos Hospitais de Pequeno Porte (HPPs) voltou para pauta. Segundo o presidente Salerno, a Famurs está participando de um grupo de trabalho, com o governo do Estado, para estruturação de uma política permanente de apoio aos HPPs. Salerno ainda reforçou a importância de que os gestores respondam à pesquisa encaminhada pela área técnica de Saúde, para balizar a Famurs nas discussões sobre a Política Estadual para Hospitais de Pequeno Porte no RS. 

Caso não tenham recebido o questionário, os municípios devem entrar em contato com a área técnica pelo telefone (51) 3230.3100 ramal 268 ou pelo e-mail [email protected]. 

Outras pautas

Ainda durante a Assembleia Geral, os gestores deliberaram sobre outros temas, como alterações nos decretos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate); recursos da Lei Paulo Gustavo; alterações no IPE Saúde; viabilizar a capacitação internacional Cidade Lixo Zero; e a pesquisa em andamento sobre redes de abastecimento, disponível em https://sistema.famurs.com.br/responder-pesquisa/64.