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Assembleia aprova fim da pensão vitalícia de ex-governadores no Rio Grande do Sul

Proposta revoga lei de 1979. Autor estima que pagamentos representem R$ 6 milhões, ao ano



13/07/2021 21:44 por Correio do Povo

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Projeto foi aprovado na noite desta terça-feira | Foto: Joel Vargas / Agência ALRS

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Os deputados aprovaram, por 49 votos favoráveis e um contrário - deputada Patrícia Alba (MDB), na noite desta terça-feira, o projeto que prevê o fim da concessão de pensões a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul. A proposta de Pedro Pereira (PSDB) buscou a revogação da lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que trata da pensão vitalícia. O projeto ainda depende da sanção do governador Eduardo Leite. 

“São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de R$ 32 mil e com direito ao 13° salário. É uma vergonha. Todos sem exceção recebem outras remunerações. São R$ 6 milhões, ao ano, que o estado gasta para bancar estes privilégios”, afirmou Pedro Pereira. "É uma oportunidade de mostrar quem é quem e quem está ao lado do povo ou não". Pela atual legislação, o governador Eduardo Leite (PSDB) terá direito a um pensão pelo período de quatro anos ao deixar o cargo.  

A bancada do Novo fez um forte apelo aos parlamentares para que o projeto fosse aprovado na sua forma original. "Se votarmos a favor do substitutivo estaremos respaldando o pagamento dessa pensão ilegal e imoral", defendeu Fábio Ostermann (Novo). O deputado lembrou ainda da ADI que tramita no STF e torna ilegal o pagamento desses valores. "Vai ser uma vergonha se deixarmos para o STF acabar com essa aposentadoria", disse. 

A deputada Any Ortiz (Cidadania), que em 2015 propôs o projeto que extinguiu a vitalidade da pensão, lamentou que na época não se tinha o mesmo entendimento que se tem hoje sobre a legalidade da lei. "O que estamos vendo hoje aqui é o corporativismo atuando na prática", acusou Any, se referindo os deputados que foram a favor do substitutivo. "Se é para combater privilégio, que seja combatido de verdade", pediu.

Substitutivo gerou discussão 

Um dos momentos mais tensos foi o qual houve a votação do substitutivo, de autoria do deputado Carlos Búrigo (MDB). A nova proposta previa a manutenção do pagamento das pensões já concedidas e que, aos novos ocupantes do Palácio Piratini, seja concedido um subsídio pelo período de seis meses após deixarem o cargo.

O substitutivo recebeu apoio da bancada do PT, que atualmente possui dois ex-governadores. "Não estamos falando de aposentadoria e privilégio. Estamos falando de uma pensão que o presidente da Repúbica tem que ter, que o governador do Estado tem que ter para estar livre para comandar o Estado", defendeu, de forma acalorada, o deputado Fernando Mainardi (PT). O petista ainda afirmou que o projeto original seria uma "injustiça" e não resolveria a crise financeira do Estado "tirando de  quem se programou". "Eu não tenho medo de que alguns possm me compreender mal, o que eu não posso é agir contra minha consciência", finalizou. 

Porém, na votação, o substitutivo foi derrotado por 26 votos a 23. O resultado foi comemorado em plenário. 


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