Barroso proíbe PT de apresentar Lula como candidato

 

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso determinou neste domingo (9) a proibição da apresentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência na propaganda política da coligação "O Brasil feliz de novo" (PT/PC do B/Pros). De acordo com a decisão, os partidos podem ter as propagandas suspensasno rádio e televisão caso descumpram a ordem. 

"Determino à Coligação “O Povo Feliz de Novo” e a Luiz Inácio Lula da Silva que se abstenham, em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral, de apresentar Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao cargo de Presidente da República e apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de, em caso de novo descumprimento, ser suspensa a propaganda eleitoral da coligação, no rádio e na televisão", diz Barroso.

O ministro ainda diz considerar que "as sucessivas veiculações de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente".

Embate pela candidatura


Em 31 de agosto, a Corte eleitoral barrou a candidatura de Lula e estipulou prazo de até 11 de setembro para que ele seja substituído na chapa do partido. Dias depois, a defesa do ex-presidente protocolou recurso para tentar reverter a decisão.

O recurso da defesa tem cerca de 180 páginas e insiste na tese sobre decisão de um comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) que permitiria a Lula disputar as eleições.

A apelação deve ser analisada primeiro pela presidente do TSE, a ministra Rosa Weber. Se ela considerar que há questão constitucional a ser esclarecida, deve encaminhar o recurso de Lula ao Supremo, onde deve ser discutido em plenário.

De acordo com as regras processuais, a partir de agora, o Ministério Público Federal (MPF) e os candidatos e partidos que impugnaram a candidatura devem ser intimados para apresentar manifestação em três dias. Em seguida, caberá a decisão da ministra.

Agência Brasil
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