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Mais de 14 mil veículos da região estão irregulares

 

Com uma frota de quase 60 mil veículos, os municípios da região têm 14.356 deles, inadimplentes com o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que representa mais de R$ 8 milhões em débitos. Lembrando que metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras conforme o município de emplacamento dos veículos.

Nesta semana, a Secretaria da Fazenda informou que os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo, o atraso no pagamento representa multa diária 0,334% ao dia, até o limite de 20%.

A medida implica na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos em dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).

O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Após 60 dias de atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo que não foi pago.

Os proprietários em situação irregular com o licenciamento também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto, que começam a partir do mês de maio, juntamente com a Brigada Militar e municípios.

Regularização


O imposto vencido, relativo ao exercício corrente e antes da inscrição como dívida ativa, deve ser pago em parcela única nos bancos conveniados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Caixa – lotéricas). No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet.

Após a inscrição como dívida ativa, somente o Banrisul e a Sicredi estão autorizados a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores referentes aos tributos arrecadados.

*Heloise Santi/Folha do Noroeste


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