TJ-RS sequestra R$ 157 milhões da conta do Estado para pagamento de precatórios

 
Tribunal de Justiça RS — Foto: TJ RS/divulgação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o sequestro de pouco mais de R$ 157 milhões das contas do governo do estado, para pagamento de precatórios. A decisão, assinada pelo presidente do TJ, Carlos Eduardo Zietlow Duro, é de quinta-feira (7).

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que cumpre agenda no Litoral Norte, manifestou-se nesta sexta-feira (8), por meio de sua conta no Twitter.

Leite disse que foi surpreendido com a notícia. "Infelizmente, não fomos compreendidos, e o Tribunal de Justiça fez o sequestro desses 150 milhões que atrapalha muito os nossos planos de recuperação das contas do estado", lamentou.

Segundo o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, o governador já sabia que o valor seria sequestrado. "Ele tinha sido avisado anteontem e ontem foi avisado de novo. Não é uma escolha do Tribunal, mas o Tribunal vai cumprir essa decisão", afirmou.

"Isso é uma decisão do Congresso Nacional, que estabeleceu que o estoque de precatórios tem que ser zerado até o ano de 2024. O CNJ estabeleceu uma forma de pagamento, a fração que tem que ser paga, e o Tribunal é o executor da ordem", acrescentou.

Também no Twitter, o governo do estado informou que a medida pode afetar o pagamento de salários dos servidores, cujo calendário foi divulgado no fim do mês passado.

A dívida com os precatórios, que são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar débitos do governo, chega a R$ 15 bilhões no estado. Logo que assumiu como governador, Leite pediu ao TJ que não aumentasse o valor do pagamento mensal que, até então, era de aproximadamente R$ 50 milhões.

Um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecia o pagamento mensal de R$ 203 milhões para a dívida. O pedido do governador foi negado.

Na decisão, o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Zietlow Duro, explica que o valor bloqueado é a diferença entre os R$ 203 milhões, necessários para quitar a dívida em seis anos, e os R$ 46 milhões, que foram pagos pelo governo em janeiro.

"Não se trata de hierarquizar nos gastos do dinheiro público, uma vez que é tarefa do Poder Executivo a adoção de políticas públicas e a destinação de recursos para o seu respectivo atendimento, seja na área da saúde, educação e segurança pública", diz o desembargador, na decisão.

Ele lembra, contudo, que a responsabilidade da fiscalização e gestão dos recursos dos precatórios é do Poder Judiciário.

Zietlow ainda autoriza bloqueios futuros, caso o estado volte a pagar menos do que o valor solicitado pelo CNJ nos próximos meses. O governador tem cinco dias para se manifestar.

No Twitter, Leite disse que o estado irá entrar com uma representação junto ao STF para buscar suspender a ação do TJ. "Estamos confiantes de que o STF vai revertê-la", disse.

"Nosso governo está no 39º dia e não está dando as costas para esse problema, nós não estamos querendo empurrar com a barriga, nós fomos ao TJ, oferecemos um plano de pagamento desses precatórios ao longo do tempo, estamos buscando alternativas", garantiu o governador.

As informações são do G1 RS
TJ-RS sequestra R$ 157 milhões da conta do Estado para pagamento de precatórios TJ-RS sequestra R$ 157 milhões da conta do Estado para pagamento de precatórios Reviewed by In Foco RS on sexta-feira, fevereiro 08, 2019 Rating: 5