STJ mantém cassação de direitos políticos de vereador de Tenente Portela - Portal de Notícias - In Foco RS



STJ mantém cassação de direitos políticos de vereador de Tenente Portela

 
O Superior Tribunal de Justiça negou seguimento em recurso impetrado pela defesa do vereador e ex-prefeito de Tenente Portela Rubens Antônio Marroni Furini, que já havia sido condenado pela justiça por improbidade administrativa.

A decisão de 01 de fevereiro deste ano foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ.

O  recurso extraordinário impetrado pela defesa do vereador “Ibe Furini”, questionava a aplicabilidade da lei de improbidade administrativa, no caso julgado, e pedia a suspensão do processo até que o Supremo Tribunal Federal julgasse a norma da aplicabilidade da lei em repercussão geral. A ministra negou seguimento do recurso e com isso a condenação de Ibe Furini é mantida e definitiva.

O ex-prefeito, herdeiro político de uma família tradicional de Tenente Portela, tendo sido vereador, presidente da Câmara e prefeito de Tenente Portela, foi condenado em processo movido pelo Ministério Público, onde no ano de 2005 e parte do ano de 2006, quando este era prefeito, renunciou a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública, bem como deixou de cobrar créditos inscritos em dívida ativa.

O político foi condenado com multa civil de R$ 10 mil reais  e suspenção dos direitos políticos  e proibição de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.

Advogados consultados por nossa reportagem, em relação ao caso, nos informaram que a partir da decisão aguarda-se a comunicação a Justiça Eleitoral, sendo que feita a comunicação, esse deve decretar a perda do mandato de  vereador que Rubens Antônio Marroni Furini ocupa atualmente na Câmara de Tenente Portela.

*Jornal Província
STJ mantém cassação de direitos políticos de vereador de Tenente Portela STJ mantém cassação de direitos políticos de vereador de Tenente Portela Reviewed by In Foco RS on quarta-feira, fevereiro 20, 2019 Rating: 5