Detran RS esclarece que suspensão para quem atinge 20 pontos na carteira não será aplicada no Estado


Nesta terça-feira, Departamento Estadual de Trânsito no Rio Grande Sul esclareceu que não será adotado no Rio Grande do Sul o aumento de seis meses no prazo de suspensão do direito de dirigir para quem atinge 20 pontos na carteira de motorista.

O órgão de trânsito gaúcho manifestou-se depois de o Detran de São Paulo informar que ampliará a suspensão mínima a partir desta quarta-feira (1º), em conformidade com a lei 13.281/2016, publicada em maio do ano passado. A lei ampliou de um mês para seis meses o prazo mínimo sem conduzir para quem somar 20 pontos em seu prontuário dentro do prazo de 12 meses.

Conforme o Detran gaúcho, no entanto, para entrar em vigor a nova legislação depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a lei prevê em seu parágrafo 11, o que ainda não aconteceu. "O Detran São Paulo optou por iniciar a nova forma de penalização no próximo dia primeiro de novembro, na circunscrição daquele Estado. O Detran/RS aguarda a regulamentação do Contran", informou o órgão gaúcho.

Quem atinge os 20 pontos e tem o direito de dirigir suspenso precisa, para voltar ao volante, fazer um curso de 30 horas/aula (R$ 235,20) e submeter-se a uma prova teórica (R$ 36,08), o que não muda a partir da vigência da nova lei.

No Rio Grande do Sul, foram abertos neste ano, até setembro, 22.351 processos de suspensão do direito de dirigir por causa da pontuação. No ano passado, foram 31.200 casos, contra 21.280 em 2015 e 12.278 em 2014.

*Rádio Gaúcha
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