Câmara aprova política de preços mínimos para transporte de cargas

Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG
O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, foi aprovado nesta terça-feira,
(20) em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto aprovado pela CCJ seguirá para apreciação e votação no Senado.

O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre. 

O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.

Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos. Os preços mínimos, de acordo com a proposta, serão definidos com a participação de sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.

Agência Brasil
Câmara aprova política de preços mínimos para transporte de cargas Câmara aprova política de preços mínimos para transporte de cargas Reviewed by In Foco RS on quarta-feira, junho 21, 2017 Rating: 5